Reforma Tributária: Unificação dos Tributos como Caminho para Simplificação e Eficiência Econômica
Por Cairo David — Advogado Tributarista, membro da Associação Brasileira de Advogados e da Rede Nacional de Advogados Tributaristas (RENAT)
A proposta de unificação dos tributos ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por meio da criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado aos estados e municípios, representa um esforço significativo para simplificar o sistema tributário brasileiro. O objetivo central dessa mudança é eliminar a complexidade decorrente da atual fragmentação, que gera custos elevados para empresas e insegurança jurídica devido à variedade de alíquotas, regimes e regras aplicáveis. Conforme destaca o advogado Cairo David, especialista em Direito Tributário, "a unificação tributária pode reduzir significativamente a burocracia e aumentar a transparência, gerando um ambiente mais propício ao desenvolvimento econômico". Além disso, com a adoção do IVA, o Brasil aproxima-se das práticas internacionais já consolidadas em diversas economias desenvolvidas, permitindo maior integração econômica e facilitando a inserção competitiva do país no mercado global.
A implementação do novo modelo tributário é motivada também pelo desejo de aumentar a transparência e a eficiência econômica, reduzindo distorções provocadas pela cumulatividade e incentivando investimentos produtivos. A simplificação dos tributos sobre o consumo pode impulsionar o crescimento econômico, estimular a produtividade das empresas e favorecer a competitividade interna e externa, ao eliminar barreiras administrativas e fiscais. Contudo, essa transição demanda uma fase cuidadosamente planejada de adaptação, para que os agentes econômicos e entes governamentais possam assimilar gradualmente as novas regras e estruturas, assegurando que os objetivos da reforma sejam efetivamente alcançados sem causar rupturas no ambiente econômico e social do país.
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