Nova tabela do IRPF aumenta faixa de isenção e entra em vigor em maio de 2025

O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, uma Medida Provisória que atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida ajusta os limites de isenção para compatibilizá-los com o novo valor do salário mínimo, atualmente em R$ 1.518.

Com a mudança, a faixa de isenção mensal passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Considerando-se o desconto simplificado de R$ 607,20, a isenção efetiva chega a R$ 3.036. A nova tabela entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2025, impactando as declarações do IR a serem entregues em 2026.

Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança beneficiará contribuintes de todas as faixas de renda. "Esse benefício será usufruído por todos os brasileiros, mesmo os de maior renda, que terão redução do valor do imposto a ser recolhido", afirmou a pasta em nota oficial.

A medida terá impacto fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2025, valor atenuado pelo fato de entrar em vigor apenas em maio. Para os anos seguintes, a estimativa de renúncia fiscal é de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027, de acordo com projeções da Receita Federal.

O Ministério da Fazenda também informou que o governo pretende ampliar ainda mais a isenção por meio do Projeto de Lei 1.087/2025. "O próximo passo será a aprovação do PL 1.087/2025, garantindo a isenção para os rendimentos até R$ 5 mil e a redução do imposto para as rendas até R$ 7 mil", concluiu a nota.

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