Governo envia ao Congresso Nacional proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida faz parte de um pacote de iniciativas voltadas à reestruturação tributária e tem como objetivo aliviar a carga fiscal da classe média e estimular o consumo interno.

Atualmente, a isenção do IRPF abrange contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824, após a atualização promovida no início de 2024. Com a nova proposta, cerca de 15 milhões de brasileiros poderão deixar de pagar o imposto, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso.

De acordo com o governo, a medida busca não apenas corrigir a defasagem da tabela do Imposto de Renda, que não acompanhava a inflação nos últimos anos, mas também contribuir para a redução das desigualdades sociais. A proposta faz parte de um compromisso assumido durante a campanha presidencial e vem sendo tratada como prioridade na agenda econômica.

A expectativa é que a mudança tenha impacto fiscal significativo. O Ministério da Fazenda estima uma renúncia de arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões ao ano, valor que deverá ser compensado com o aumento da arrecadação proveniente de medidas de combate à sonegação, revisão de benefícios fiscais e tributação sobre grandes fortunas e rendimentos financeiros, pontos que também estão em debate no âmbito da reforma tributária.

Parlamentares já se manifestam de forma dividida quanto à proposta. Parte dos congressistas considera a medida necessária para corrigir distorções e aliviar o orçamento das famílias brasileiras. Por outro lado, há preocupações em relação ao impacto fiscal e à necessidade de equilíbrio nas contas públicas.

O projeto segue agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, onde poderá receber emendas e sugestões antes de ir a votação em plenário. Caso seja aprovado, será encaminhado ao Senado e, posteriormente, à sanção presidencial.

A expectativa do governo é de que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre, com validade a partir do próximo ano-base.

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