Fazenda reduz projeção de impacto fiscal com nova faixa de isenção do IR para R$ 25 bilhões

O Ministério da Fazenda revisou suas projeções sobre o impacto fiscal da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Segundo novas estimativas, a renúncia de receita será de aproximadamente R$ 25 bilhões — R$ 10 bilhões a menos do que o valor inicialmente divulgado, que era de R$ 35 bilhões. A revisão foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada por fontes à CNN Brasil.

A ampliação da faixa de isenção do IR representa uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deverá compor o centro da proposta de reforma tributária a ser enviada ao Congresso Nacional. A medida, no entanto, implica em uma perda significativa de arrecadação, o que exige a criação de mecanismos compensatórios por parte da equipe econômica.

Entre as alternativas consideradas está a implementação de um "imposto mínimo efetivo" voltado a indivíduos com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil. O objetivo é garantir que, independentemente do tipo de ativo ou fonte de renda, um percentual mínimo de tributação seja aplicado. Para isso, o cálculo levaria em conta o total de tributos pagos por cada CPF ou CNPJ.

Fontes envolvidas na elaboração da proposta reconhecem, sob condição de anonimato, que o desenho do mecanismo envolve desafios técnicos relevantes. No entanto, destacam que a Receita Federal, a Secretaria de Reforma Tributária e outras áreas da Fazenda estão empenhadas em viabilizar a medida.

Um estudo publicado em 2023 pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda evidenciou distorções no sistema atual. De acordo com o levantamento, contribuintes que recebem cerca de R$ 4 mil por mês acabam pagando, proporcionalmente, mais imposto que aqueles com rendimentos superiores a R$ 4,1 milhões mensais.

Segundo projeções internas da Fazenda, a ampliação da faixa de isenção poderá beneficiar até 20 milhões de brasileiros, que deixariam de pagar Imposto de Renda até o fim do atual mandato presidencial.

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