Desde 2015, a Rede Nacional de Advogados Tributaristas fortalece a atuação dos tributaristas e acompanha as mudanças no sistema fiscal brasileiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de um recurso que discute a possibilidade de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital em casos de antecipação de herança — modalidade jurídica conhecida como doação em vida ou antecipação de legítima. O julgamento, realizado em Plenário Virtual, tem previsão...
O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, uma Medida Provisória que atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida ajusta os limites de isenção para compatibilizá-los com o novo valor do salário mínimo, atualmente em R$ 1.518.
Por Thiago Ciarlini - Advogado Tributarista e Diretor de Inovação e Tecnologia da Associação Brasileira de Advogados - ABA
A legislação referente à emissão de notas fiscais eletrônicas sofreu alterações que afetam diretamente os Microempreendedores Individuais (MEIs). A partir de agora, é obrigatório informar o código de regime tributário número 4 ao emitir qualquer nota fiscal referente à compra ou venda de produtos. Esta exigência visa aprimorar a identificação...
A partir do próximo ano, entrará em vigor a fase de transição da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, trazendo mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro. As alterações propostas impactam diretamente a forma como micro e pequenas empresas (MPEs) administram suas obrigações fiscais, o que exige atenção redobrada do setor...
Por Esdras Dantas de Souza, Diretor de Ensino e Pesquisa Tributária da RENAT
O Ministério da Fazenda revisou suas projeções sobre o impacto fiscal da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Segundo novas estimativas, a renúncia de receita será de aproximadamente R$ 25 bilhões — R$ 10 bilhões a menos do que o valor inicialmente divulgado, que era...
Em declaração feita nesta quinta-feira (13), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que "uma possível paralisação do governo federal levaria a impostos mais altos para os norte-americanos, pois isso paralisaria seu plano de cortes de impostos." Tais palavras refletem a preocupação de que a interrupção dos serviços governamentais...
